REQ 10/2016 PL406012 => PL 4060/2012
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
08/12/2016
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com a presença do seguinte convidado: Dr. Vladimir Barros Aras - Procurador Regional da República e Secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2019 |
Comissão Especial - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS ( PL406012 )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/12/2016 |
Comissão Especial - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS ( PL406012 )
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| 14/12/2016 |
Comissão Especial - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS ( PL406012 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 31/01/2019 |
Comissão Especial - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS ( PL406012 )
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