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Câmara dos Deputados

PL 4900/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
19/01/1999

Ementa
Dispõe sobre a proteção contra a discriminação da pessoa em razão da informação genética e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/02/1999 APENSE-SE AO PL. 4610/98.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/01/1999

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE.
08/02/1999

PLENÁRIO ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 23 01 99 PAG 3615 COL 01. Inteiro teor
08/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 4610/98.(DESPACHO INICIAL)

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