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PL 6594/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Tia Eron - PRB/BA

Apresentação
30/11/2016

Ementa
Altera o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1973, e as Lei nos 8.069, de 13 de julho de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Dados Complementares:
Trata de procedimentos de adoção de crianças e de adolescentes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/12/2016 Apense-se à(ao) PL-1432/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 6594/2016 ( 5 )

  • PL 7197/2017
  • ,  PL 7826/2017 (1)
  • ,  PL 1233/2020
  • ,  PL 2858/2019
  • ,  PL 4100/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6594/2016, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA), que: "Altera o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1973, e as Lei nos 8.069, de 13 de julho de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002". Inteiro teor
12/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1432/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
14/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/16 PÁG 414 COL 01. Inteiro teor
05/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

26/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

15/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1191/2019, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que: "Requer a desapensação da proposição 7.197 de 2017 apensada à proposição 6.594 de 2016". Inteiro teor
10/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

18/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.191/2019I, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.191/2019, nos termos do caput do art. 142 do RICD, porquanto os Projetos de Lei n. 7.197/2017 e 6.594/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
15/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

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