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REQ 8/2016 PL406012 => PL 4060/2012 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Alves - PRB/SP

Apresentação
25/11/2016

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Antônio Guerreiro - representante da Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/07/2017 Comissão Especial - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS ( PL406012 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2016

Comissão Especial - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS ( PL406012 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2016, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Antônio Guerreiro - representante da Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão)". Inteiro teor
14/12/2016

Comissão Especial - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS ( PL406012 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com a inclusão de representante da ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.
05/07/2017

Comissão Especial - PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS ( PL406012 )

  • Participaram de Audiência Pública:
    - a Sra. ALINE SORDILI, Representante da Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABRATEL; e
    - o Sr. MARCELO BERCHARA, Consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT.
  • Arquivada
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 14/12/2016 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências", e apensado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/12/2016 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4060, de 2012, do Dep. Milton Monti, que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e dá outras providências", e apensado

    Reunião Deliberativa Ordinária

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