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PL 6498/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14767/2023


Identificação da Proposição

Autor
Helder Salomão - PT/ES

Apresentação
17/11/2016

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar clara a possibilidade de adoção da "Pedagogia da Alternância" nas escolas do campo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/11/2016 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2017) 18/04/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017) 01/09/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14767/2023. DOU 22/12/23 PÁG 03 COL 01. EDIÇÃO EXTRA C
Rejeitado o veto presidencial em 14/12/2023 (MSC 717/23 - PE) DOU 22/12/23 PAG 07 COL 01.EDIÇÃO EXTRA C

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6498/2016, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar clara a possibilidade de adoção da 'Pedagogia da Alternância' nas escolas do campo". Inteiro teor
23/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/11/2016

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
24/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/16 PÁG 177 COL 01. Inteiro teor
12/04/2017

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
17/04/2017

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2017)
25/04/2017

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/07/2017

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação. Inteiro teor
16/08/2017

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Leo de Brito (PT-AC) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
  • Aprovado o Parecer.
18/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 23/08/17, PÁG 539 COL 01, Letra A. Inteiro teor
30/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
31/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017)
13/09/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/10/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
08/11/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).
  • Aprovado o Parecer.
09/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/11/17, PÁG 266 COL 01, Letra B. Inteiro teor
13/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/11/2017).
28/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/11/2017 18:02:00. Não foram apresentados recursos.
30/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1461/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
30/11/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/12/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
07/12/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
12/12/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovada a Redação Final.
14/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 339/2017/PS-GSE. Inteiro teor
02/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 499/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor
22/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Proposição vetada totalmente.
    Motivo do veto: (MSC 318/22-PE). DOU 23/06/22 PÁG 05 COL 02.
21/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 352/2023-CN que comunica rejeição de veto aposto ao PL 6498/2016. Inteiro teor
22/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14767/2023. DOU 22/12/23 PÁG 03 COL 01. EDIÇÃO EXTRA C
    Rejeitado o veto presidencial em 14/12/2023 (MSC 717/23 - PE) DOU 22/12/23 PAG 07 COL 01.EDIÇÃO EXTRA C
06/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 29/2024-CN que comunica restituição de autógrafo do PL 6498/2016, promulgado. Inteiro teor
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  • 12/12/2017 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 08/11/2017 - 10h00

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  • 07/11/2017 - 14h00

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