REP 12/2016
Inteiro teor
Representação
Identificação da Proposição
Autor
Partido Socialista Brasileiro
Apresentação
11/11/2016
Ementa
O PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 55, II e § 1°, da Constituição Federal', art. 240, inciso II, e art. 244, da Resolução n° 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, art. 4°, inciso 1, da Resolução n° 25, de 2001, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, propor a abertura de processo disciplinar contra o Deputado Federal LAERTE BESSA.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/02/2017 | Publique-se o inteiro teor do parecer referido em epígrafe. Na fluência do prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, observe-se o disposto no art. 58, § 2º, do RICD. Se não for interposto recurso naquele prazo, arquive-se o Processo n. 11/2016. Publique-se. DCD de 17/02/17 PÁG 199 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/11/2016 |
Plenário ( PLEN )
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11/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/11/2016 |
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
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30/11/2016 |
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
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06/12/2016 |
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
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13/12/2016 |
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
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10/02/2017 |
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
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10/02/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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