PL 4842/1998
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 306/1995
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Marina Silva - PT/AC
Apresentação
18/11/1998
Ementa
Dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências.
Dados Complementares:
Inclui sanções penais para os crimes contra o patrimônio genético, visando combater a biopirataria; regulamenta a Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/06/2015 | Despacho exarado ao Requerimento n. 1.743/2015, conforme o seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.743/2015, para, com fundamento no art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, declarar a prejudicialidade do Projeto de Lei n. 4.842/1998 e dos Projetos de Lei n. 1.953/1999, n. 7.709/2010, n. 8.092/2014 e n. 1.349/2015, a ele apensos. Proceda-se à distribuição dos projetos de lei remanescentes do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.842/1998. Publique-se. Oficie-se. Ao arquivo, após expirado o prazo de cinco sessões, nos termos do art. 164, § 2º, do RICD”.. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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30/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 585/15/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. |
Apensados
Apensados ao PL 4842/1998 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 8 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/11/1998 |
Plenário ( PLEN )
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17/12/1998 |
Plenário ( PLEN )
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17/12/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/05/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/10/1999 |
Plenário ( PLEN )
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07/06/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/2000 |
Comissão Especial - PL 4842/98 - RECURSOS GENÉTICOS ( PL484298 )
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18/01/2001 |
Comissão Especial - PL 4842/98 - RECURSOS GENÉTICOS ( PL484298 )
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03/12/2002 |
Comissão Especial - PL 4842/98 - RECURSOS GENÉTICOS ( PL484298 )
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27/02/2003 |
Comissão Especial - PL 4842/98 - RECURSOS GENÉTICOS ( PL484298 )
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30/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/05/2005 |
Plenário ( PLEN )
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25/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/05/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2007 |
Plenário ( PLEN )
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10/03/2008 |
Plenário ( PLEN )
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10/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/08/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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05/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
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12/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
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13/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
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24/05/2012 |
Plenário ( PLEN )
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30/05/2012 |
Plenário ( PLEN )
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17/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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07/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
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11/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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30/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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