Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PDC 543/2016 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 457/2015


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
09/11/2016

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior e Formação de Quadros, assinado, em Brasília, em 23 de junho de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/11/2016 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/11/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 155/2017. DOU 08/11/17 PÁG 01 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 543/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior e Formação de Quadros, assinado, em Brasília, em 23 de junho de 2010". Inteiro teor
09/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício98/16 da CREDN que comunica que aprovou a Mensagem n. 457, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Secretaria- Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
10/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor
21/11/2016

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
21/11/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/11/16 PÁG 108 COL 01. Inteiro teor
21/12/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)
04/04/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
12/04/2017

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA)
18/04/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
25/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 26/04/17, PÁG 910 COL 01, Letra A. Inteiro teor
16/05/2017

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA), pela aprovação. Inteiro teor
13/06/2017

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, para proceder à leitura do Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
14/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 17/06/17, PÁG 208 COL 01, Letra B. Inteiro teor
06/07/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/08/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
10/08/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
17/08/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
31/08/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 543, de 2016.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 543-C/2016).
    DCD de 01/09/17 PÁG 76 COL 01. Inteiro teor
05/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.039/2017/SGM-P. Inteiro teor
07/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 155/2017. DOU 08/11/17 PÁG 01 COL 03.
08/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.208/2017 (SF) encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nª 155/2017.
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 31/08/2017 - 09h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 17/08/2017 - 09h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 10/08/2017 - 09h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas