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PL 6451/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 2059/2011

Identificação da Proposição

Autor
Betinho Gomes - PSDB/PE

Apresentação
09/11/2016

Ementa
Altera o § 1.º-A do art. 23 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para limitar a utilização de recursos próprios do candidato em sua campanha

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/11/2016	Apense-se à(ao) PL-2059/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 6451/2016 ( 3 )

PL 10310/2018 (1)

PL 10310/2018

Autor: Helder Salomão

Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o modelo de financiamento eleitoral, limitando as doações de pessoas físicas, a utilização de recursos próprios dos candidatos (autofinanciamento) e a utilização de recursos públicos em campanhas.
, PL 73/2019

PL 73/2019

Autor: Rodrigo Agostinho

Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, quanto ao financiamento de campanhas eleitorais.
, PL 5459/2023

PL 5459/2023

Autor: Sergio Souza

Ementa: Altera o art. 23 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para disciplinar o uso de recursos próprios pelo candidato, vice ou suplente em campanhas eleitorais.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/11/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6451/2016, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Altera o § 1.º-A do art. 23 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que 'estabelece normas para as eleições', para limitar a utilização de recursos próprios do candidato em sua campanha". Inteiro teor
14/11/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2059/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
17/11/2016	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
17/11/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/11/16 PÁG 135 COL 01. Inteiro teor
07/06/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-10310/2018. Inteiro teor
24/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5459/2023. Inteiro teor