• PL 6977/2017 (1)

  PL 6977/2017

  Autor:  Pr. Marco Feliciano

  Ementa:  Modifica o artigo 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime de pichação e aumentar o valor da multa prevista no § 1º do artigo 49-A do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.

• ,  PL 3589/2023

  PL 3589/2023

  Autor:  Kim Kataguiri

  Ementa:  Altera a Lei 9.605, de 1998 (Lei de crimes ambientais), o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal) e a Lei nº nº 8.429, de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para tratar de pichações feitas nas dependências de universidades públicas.

• ,  PL 7737/2017 (1)

  PL 7737/2017

  Autor:  Gilberto Nascimento

  Ementa:  Modifica o art. 65, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime de pichação.

• ,  PL 2936/2019

  PL 2936/2019

  Autor:  Filipe Barros

  Ementa:  Agrava a pena do crime de pichação e prevê que a pena será cominada com a obrigação de reparar o dano na coisa alheia, mediante limpeza realizada pelo próprio agente.

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 9.605, de 1998.

• ,  PL 7992/2017

  PL 7992/2017

  Autor:  Cabo Sabino

  Ementa:  Agrava a pena do crime de pichação.

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 9.605, de 1998.

• ,  PL 2150/2020 (1)

  PL 2150/2020

  Autor:  Julio Cesar Ribeiro

  Ementa:  Dispõe sobre o ressarcimento do dano e pagamento de indenização pelo prejuízo causado pelo infrator da pichação.

• ,  PL 4047/2021

  PL 4047/2021

  Autor:  Alexandre Frota

  Ementa:  Tipifica a conduta de depredação a monumentos históricos e culturais como infração administrativa com imposição de multa, além do crime já capitulado no Código Penal.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.