PL 6437/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13595/2018


Identificação da Proposição

Apresentação
08/11/2016

Ementa
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 154, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/09/2017 EMENDAS DO SENADO FEDERALÀ Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/03/2017) 15/03/2017
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/05/2017) 11/05/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 229/2018 (CN) encaminhando autógrafo de partes vetadas de Projeto de Lei promulgado.
05/01/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13595/18. DOU 08/01/18 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 11/18-PE, DOU 08 01 18 PÁG 03 COL 01.
Rejeitado o veto presidencial em 11/04/18. Promulgação da parte vetada. MSC 190/18-PE. DOU 18/04/18 PÁG 08 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6437/2016, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

    NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias". Inteiro teor
14/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/16 PÁG 122 COL 01. Inteiro teor
16/11/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
17/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5546/2016, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 6437/2016, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprecie o mérito do projeto". Inteiro teor
25/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 5.546/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.437/2016, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.437/2016: À CCTCI, à CTASP, à CE, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário] Inteiro teor
29/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o Memorando nº 310/16 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
29/11/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, em razão do Memo nº 310/16 -COPER.
30/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
    DCD de 01/12/16, PÁG 575 COL 01. Inteiro teor
06/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 5648/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 6.437 de 2016 que 'Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 5649/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento do senhor, Francisco Marcílon Bezerra ocorrido em 28 de novembro de 2016.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 5650/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento da senhora, Teresinha Fernandes de Oliveira ocorrido em 26 de novembro de 2016". Inteiro teor
13/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
    DCD de 14/12/16, PÁG 171 COL 01. Inteiro teor
14/12/2016

Comissão Especial - PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( PL643716 )

  • Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)
15/12/2016

Comissão Especial - PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( PL643716 )

  • Recebimento pela PL643716.
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2016, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no Estado do Ceará, Região Metropolitana de Fortaleza, Região Metropolitana do Cariri, Sertão Central e Região Norte, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016". Inteiro teor
19/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 5734/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 6.437 de 2016 que 'Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias'". Inteiro teor
07/03/2017

Comissão Especial - PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( PL643716 )

  • Apresentação do Requerimento n. 2/2017, pelo Deputado Odorico Monteiro (PROS-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir, omissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, que 'altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias'.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 3/2017, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), que: "Requer a realização de reuniões externas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.437, de 2016". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2017, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a realização de Audiências Públicas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.437, de 2016". Inteiro teor
08/03/2017

Comissão Especial - PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( PL643716 )

  • Aprovado requerimento n. 1/2016 do Sr. Raimundo Gomes de Matos que requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no Estado do Ceará, Região Metropolitana de Fortaleza, Região Metropolitana do Cariri, Sertão Central e Região Norte, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016.
  • Aprovado requerimento n. 2/2017 do Sr. Odorico Monteiro que requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir, omissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".
  • Aprovado requerimento n. 3/2017 do Sr. Valtenir Pereira que requer a realização de reuniões externas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.437, de 2016.
  • Aprovado requerimento n. 4/2017 do Sr. Raimundo Gomes de Matos que requer a realização de Audiências Públicas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.437, de 2016.
09/03/2017

Comissão Especial - PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( PL643716 )

  • Apresentação do Requerimento n. 5/2017, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no Estado do Pará, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016.
    ". Inteiro teor
14/03/2017

Comissão Especial - PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( PL643716 )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/03/2017)
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2017, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), que: "Requer Inclusão de entidades em requerimento de audiência pública já aprovado". Inteiro teor
15/03/2017

Comissão Especial - PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( PL643716 )

  • Aprovado requerimento n. 5/2017 do Sr. Hélio Leite que requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no Estado do Pará, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016.
16/03/2017

Comissão Especial - PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( PL643716 )

  • Apresentação do Requerimento n. 7/2017, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer sua indicação para representar a Comissão em Sessão Especial na Assembleia Legislativa da Bahia". Inteiro teor
21/03/2017

Comissão Especial - PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( PL643716 )

  • Aprovado requerimento n. 7/2017 do Sr. Jorge Solla que requer sua indicação para representar a Comissão em Sessão Especial na Assembleia Legislativa da Bahia.
23/03/2017

Comissão Especial - PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( PL643716 )

03/04/2017

Comissão Especial - PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( PL643716 )

  • Apresentação do Requerimento n. 8/2017, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Solicita a inclusão de convidados, representantes da enfermagem, no Seminário Nacional de Debate do PL nº 6437/2016". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 10/2017, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), que: "Requer a realização de Seminário a ser realizada no Estado de Alagoas, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016". Inteiro teor
04/04/2017

Comissão Especial - PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( PL643716 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Mandetta que solicita a inclusão de convidados, representantes da enfermagem, no Seminário Nacional de Debate do PL nº 6437/2016.
  • Aprovado requerimento n. 10/2017 do Sr. Valtenir Pereira que requer a realização de Seminário a ser realizada no Estado de Alagoas, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016.
09/05/2017

Comissão Especial - PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( PL643716 )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL643716, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de nº. 1 a 5/17; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas 1, 2 e 4/17, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas nº. 3 e 5; pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº. 6/17. Inteiro teor
10/05/2017

Comissão Especial - PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( PL643716 )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/05/2017)
18/05/2017

Comissão Especial - PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( PL643716 )

23/05/2017

Comissão Especial - PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( PL643716 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL643716, pelo Dep. Valtenir Pereira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e das Emendas ao Projeto de nºs. 1 a 4/17 e das Emendas ao Substitutivo de nºs.1, 3 e 4/17; pela inconstitucionalidade das Emendas ao Projeto de nºs. 5 e 6 e da Emenda ao Substitutivo de n. 2; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas ao Projeto de nºs. 1, 2 e 4/17, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas ao Projeto de nºs. 3, 5 e 6/17 e das Emendas ao Substitutivo de nºs. 1, 3 e 4. Inteiro teor
24/05/2017

Comissão Especial - PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( PL643716 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias" Publicado em avulso e no DCD de 26/05/17, PÁG 207 COL 01, Letra A. Inteiro teor
26/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2017)
07/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/06/2017 20:55:00. Não foram apresentados recursos.
08/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 613/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
08/06/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). Inteiro teor
12/06/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovada a Redação Final.
13/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 623/17/SGM-P. Inteiro teor
22/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n° 1.003, de 2017, do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 2017 (PL n° 6.437, de 2016, nessa Casa), que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias". Inteiro teor
  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 6437/2016, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2017 (nº 6.437, de 2016, na Casa de origem), que 'Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias'". Inteiro teor
29/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • EMENDAS DO SENADO FEDERALÀ Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/10/2017

Comissão Especial - PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( PL643716 )

  • Recebimento pela PL643716.
02/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/10/17 PÁG 153 COL 01, Letra C (Emendas do Senado Federal). Inteiro teor
04/10/2017

Comissão Especial - PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( PL643716 )

  • Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO)
30/10/2017

Comissão Especial - PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( PL643716 )

  • Parecer às Emendas do Senado, da Dep. Josi Nunes (PMDB-TO): pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 1 a 9, e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 2, 4, 5, 6, 7 e 9; pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1 e 8, da seguinte forma: (i) Emenda n° 1 - rejeita-se a redação dada ao inciso V do § 3º do art. 3°, restabelecendo-se o texto da Câmara dos Deputados; rejeita-se a redação dada à alínea 'a' do inciso V do § 3º do art. 3°, restabelecendo-se o texto da Câmara dos Deputados; rejeita-se a redação dada ao inciso I do § 4º do art. 3°, restabelecendo-se o texto da Câmara dos Deputados; rejeita-se a redação dada ao inciso II do § 4º do art. 3°, restabelecendo-se o texto da Câmara dos Deputados; rejeita-se a inclusão do inciso V no § 4º do art. 3°, renumerando-se o inciso VI do § 4° do art. 3° para inciso V; mantem-se a redação dada pela Emenda n° 1 aos demais dispositivos; (ii) Emenda nº 8 - rejeita-se a alteração proposta ao § 3º do art. 9º-A da Lei nº 11.350, de 2006, mantendo-se o texto vigente da Lei; mantem-se a redação dada pela Emenda n° 8 aos demais dispositivos; e pela rejeição da Emenda nº 3. Inteiro teor
07/11/2017

Comissão Especial - PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( PL643716 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer por unanimidade.
08/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 7651/2017, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO), que: "Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 6437, de 2016, que 'Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias'". Inteiro teor
09/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias" Publicado em avulso e no DCD de 11/11/17, PÁG 258 COL 01, Letra D. Inteiro teor
27/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7738/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PL nº 6.437 de 2016, do deputado Raimundo Gomes de Matos, que 'Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.'". Inteiro teor
06/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 7651/2017 da Sra. Josi Nunes que requer Urgência para o Projeto de Lei nº 6437, de 2016, que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7651/2017 => PL 6437/2016.
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7868/2017, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 6.437 de 2016, que 'Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.'". Inteiro teor
12/12/2017

Plenário ( PLEN ) - 15:22 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei 6437-B, de 2016. DCD 13/12/17 PÁG 208 COL 01. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS) e Dep. Josi Nunes (PMDB-TO).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Votação da Emenda de nº 1, exceto a redação dada ao inciso V do § 3º do art. 3°; a redação dada à alínea "a" do inciso V do § 3º do art. 3°; a redação dada ao inciso I do § 4º do art. 3°; a redação dada ao inciso II do § 4º do art. 3º; e a inclusão do inciso V no § 4º do art. 3°; as emendas de nº 2, 4, 5, 6, 7 e 8, exceto a alteração proposta ao § 3º do art. 9º-a da lei nº 11.350, de 2006; e da emenda de nº 9 do Senado Federal ao Projeto de Lei n.º 6.437, de 2016, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
  • Aprovadas as Emendas.
  • Votação da redação dada ao inciso V do § 3º do art. 3°; a redação dada à alínea "a" do inciso V do § 3º do art. 3°; a redação dada ao inciso I do § 4º do art. 3°; a redação dada ao inciso II do § 4º do art. 3º; e a inclusão do inciso V no § 4º do art. 3° pela Emenda nº 1; a Emenda nº 3; e a alteração proposta ao § 3º do art. 9º-A da Lei nº 11.350, de 2006, pela Emenda nº 8, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
  • Rejeitadas as Emendas.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO). Inteiro teor
  • A matéria vai à sanção (PL 6437-E/2016).
13/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
14/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 40/2017. Inteiro teor
05/01/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13595/18. DOU 08/01/18 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 11/18-PE, DOU 08 01 18 PÁG 03 COL 01.
    Rejeitado o veto presidencial em 11/04/18. Promulgação da parte vetada. MSC 190/18-PE. DOU 18/04/18 PÁG 08 COL 01.
28/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 116/2018 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.
11/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 209/2018 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: rejeitado, em partes, os vetos parciais. Inteiro teor
24/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 229/2018 (CN) encaminhando autógrafo de partes vetadas de Projeto de Lei promulgado. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 12/12/2017 - 15h22

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 07/11/2017 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/10/2017 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"

    Reunião Deliberativa Ordinária