PL 1599/2020 (Nº Anterior: PL 6429/2016)
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Proposição Numeração Antiga: PL 6429/2016
Identificação da Proposição
Apresentação
07/11/2016
Ementa
Institui a Semana Nacional de Prevenção e Combate à Microcefalia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/03/2023 | Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2016) | 16/12/2016 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/09/2017) | 04/09/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2018) | 26/04/2018 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Doutor Luizinho, deixou de ser membro da Comissão |
16/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 17/10/2018 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Comissão de Saúde (CSAUDE) | 27/09/2017 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/11/2016 |
Plenário ( PLEN )
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11/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/03/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/07/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/07/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/07/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/09/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/10/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/10/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/10/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/10/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/10/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
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29/09/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/09/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/02/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 17/10/2018 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/07/2018 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/09/2017 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Ordinária