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PL 6424/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal Superior Eleitoral

Apresentação
31/10/2016

Ementa
Cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/11/2016 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.492/2017 (CN) encaminhando autógrafo de PRojeto de Lei sancionado.
15/12/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13538/2017. DOU 18 12 17 PÁG 02 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 7510/16, do Tribunal Superior Eleitoral, que nos termos dos arts. 61 e 96, inciso II, alínea b, da Constituição Federal, encaminha minuta de projeto de lei que, cria no âmbito da Justiça Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral. Inteiro teor
31/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6424/2016, pelo Tribunal Superior Eleitoral, que: "Cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE).
    ". Inteiro teor
08/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
08/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/16 PÁG 352 COL 01. Inteiro teor
08/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5470/2016, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 6424, de 2016, que cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE).
    ". Inteiro teor
08/11/2016

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
09/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
09/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5470/2016 => PL 6424/2016.
  • Aprovado requerimento do Líderes que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 6424, de 2016, que cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE).
    DCD de 10/11/16 PÁG 242 COL 01. Inteiro teor
10/11/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/11/2016

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG)
13/12/2016

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
14/12/2016

Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 03/02/17, PÁG 1648 COL 01, Letra A. VOL II. Inteiro teor
30/03/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL)
09/10/2017

Plenário ( PLEN ) - 17:02 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/10/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:40 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/10/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/11/2017

Plenário ( PLEN ) - 17:19 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Discutiu a Matéria o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
  • Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Cultura.
07/11/2017

Cultura ( CCULT ) - 17:19 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação da Emenda nº 1. Inteiro teor
07/11/2017

Plenário ( PLEN ) - 17:19 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
07/11/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 17:19 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário n°1. Inteiro teor
07/11/2017

Plenário ( PLEN ) - 17:19 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Votação em turno único.
  • Votação da Emenda de Plenário n°1, com parecer favorável.
  • Aprovada a Emenda de Plenário n°1.
  • Aprovado o Projeto de Lei 6.424, de 2016.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 6424-B/2016).
08/11/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Devolução à CCP.
08/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1329/2017/SGM-P. Inteiro teor
11/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1291/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.
15/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13538/2017. DOU 18 12 17 PÁG 02 COL 02.
19/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.492/2017 (CN) encaminhando autógrafo de PRojeto de Lei sancionado.
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