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PL 6372/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Vitor Valim - PMDB/CE

Apresentação
24/10/2016

Ementa
Regulamenta a Vaquejada como prática esportiva e cultural em todo o território Nacional e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/11/2016 Apense-se à(ao) PL-6298/2016.Tendo em vista esta apensação, determino a inclusão da CESPO no PL 6298/16. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/08/2019 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei 8.240, de 2017, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/07/2019 – 16h47 – 187ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 6372/2016 ( 4 )

  • PL 6373/2016
  • ,  PL 6418/2016
  • ,  PL 6505/2016
  • ,  PL 7651/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6372/2016, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Regulamenta a Vaquejada como prática esportiva e cultural em todo o território Nacional e dá outras providências". Inteiro teor
08/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

09/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-6373/2016. Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PL-6298/2016.Tendo em vista esta apensação, determino a inclusão da CESPO no PL 6298/16. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/16 PÁG 172 COL 01. Inteiro teor
23/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

26/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

31/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6638/2017, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), que: "Requer seja desapensado o PL 7651/2017, que 'Estabelece condições na qual o público pode ingressar e permanecer em recintos esportivos ou culturais onde esteja acontecendo evento de Vaquejada ou qualquer outro que envolva a exploração de animais.'". Inteiro teor
19/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 6.638/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.638/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.651/2017 e 6.372/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
20/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei 8.240, de 2017, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/07/2019 – 16h47 – 187ª Sessão).
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