PL 6368/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
24/10/2016

Ementa
Institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD); altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre os partidos políticos, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições; e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/11/2016 Apense-se à(ao) PL-5277/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.

Apensados

Apensados ao PL 6368/2016 ( 1 )

  • PL 8323/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/10/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6368/2016, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD); altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre os partidos políticos, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições; e dá outras providências". Inteiro teor
08/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5277/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
09/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
09/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/16 PÁG 349 COL 01 Inteiro teor
23/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

13/09/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7231/2017, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8.323, de 2017, do Projeto de Lei no 6.368, de 2016". Inteiro teor
27/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 7.231/2017, conforme o seguinte despacho: "Indefiro o Requerimento n. 7.231/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.323/2017 e 6.368/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".