EMR 1 CCJC => PRC 104/2015 Inteiro teor
Emenda de Relator


Situação:

Acessóri o de: PRC 104/2015


Identificação da Proposição

Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ

Apresentação
19/10/2016

Ementa
EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 104/15 Altera os artigos 14 e 21-E do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre hipóteses de afastamento temporário e definitivo do cargo de membro da Mesa e dar outras providências. Dê-se ao §6º do art. 14, constante do art. 2º do Projeto de Resolução em epígrafe, a seguinte redação: "Art. 14. .................................................................. ................................................................................ § 6º º Será afastado o membro da Mesa que tenha contra si representação admitida no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a partir da instauração do processo até sua decisão final. ................................................................................" (NR)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Inteiro teor