PL 6304/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 5277/2009
Identificação da Proposição
Autor
Hildo Rocha - PMDB/MA
Apresentação
17/10/2016
Ementa
Altera a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, para destinar 40% (quarenta por cento) dos recursos do Fundo Partidário para as campanhas eleitorais, determinar a criação de um Fundo de Financiamento de Campanhas Eleitorais por cada partido político, alterar os limites de gastos com o pagamento de pessoal e com a manutenção das sedes e serviços do partido, bem como para reduzir o percentual mínimo de recursos aplicados na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/10/2016 | Apense-se à(ao) PL-5277/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/10/2016 |
Plenário ( PLEN )
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27/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/11/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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