PL 6205/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 6772/2013
Identificação da Proposição
Apresentação
03/10/2016
Ementa
Concede às doadoras de leite materno e aos doadores regulares de sangue isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/10/2016 | Apense-se à(ao) PL-6772/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/12/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6772/2013 |
Apensados
Apensados ao PL 6205/2016 ( 7 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/10/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
13/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/10/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/12/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|