PL 6205/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
03/10/2016

Ementa
Concede às doadoras de leite materno e aos doadores regulares de sangue isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2016 Apense-se à(ao) PL-6772/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/12/2017 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6772/2013

Apensados

Apensados ao PL 6205/2016 ( 7 )

  • PL 6283/2016
  • ,  PL 111/2019 (5)
  • ,  PL 340/2019
  • ,  PL 845/2022 (2)
  • ,  PL 1428/2023
  • ,  PL 2688/2023
  • ,  PL 2687/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6205/2016, pelo Deputado Francisco Chapadinha (PTN-PA), que: "Concede às doadoras de leite materno e aos doadores regulares de sangue isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal". Inteiro teor
13/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6772/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/2016.
25/10/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
27/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

07/12/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6772/2013
11/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )