PL 6191/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)
Identificação da Proposição
Autor
Erika Kokay - PT/DF
Apresentação
26/09/2016
Ementa
Dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/03/2023 | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2016) | 14/11/2016 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/04/2018) | 27/04/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/04/2019) | 01/04/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2021) | 14/06/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2023) | 30/03/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/08/2023) | 24/08/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/04/2024 |
Comunicação ( CCOM )
Devolvida à Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), para reformulação do parecer. |
15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
Apensados
Apensados ao PL 6191/2016 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 1 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 12 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 2 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |
Comissão de Comunicação (CCOM) | 22/08/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CCOM, do PL 2558/2019, do PL 354/2021, e do PL 45/2022, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/09/2016 |
Plenário ( PLEN )
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04/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/10/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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10/11/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
11/11/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
24/11/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
05/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/06/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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14/06/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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05/07/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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12/07/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/07/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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25/04/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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26/04/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
25/04/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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10/05/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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23/05/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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12/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
29/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
10/04/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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06/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/06/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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11/06/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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22/06/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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05/07/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
06/07/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
25/08/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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01/09/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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09/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/2023 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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23/03/2023 |
Comunicação ( CCOM )
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28/03/2023 |
Comunicação ( CCOM )
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29/03/2023 |
Comunicação ( CCOM )
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18/04/2023 |
Comunicação ( CCOM )
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22/08/2023 |
Comunicação ( CCOM )
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23/08/2023 |
Comunicação ( CCOM )
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04/09/2023 |
Comunicação ( CCOM )
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28/11/2023 |
Comunicação ( CCOM )
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29/11/2023 |
Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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08/04/2024 |
Comunicação ( CCOM )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 29/11/2023 - 14h00
Comissão de Comunicação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 23/05/2018 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/07/2017 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária