PL 6187/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
20/09/2016

Ementa
Altera o art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame toxicológico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/09/2016 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
12/07/2017 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), para reexame.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes   ( CVT ) 29/06/2017 - Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

13/07/2017   08:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 20/10/2017 - Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6.187/2016 e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com duas subemendas. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6187/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Altera o art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame toxicológico". Inteiro teor
27/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/09/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
29/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/16 PÁG 45 COL 01. Inteiro teor
18/10/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)
19/10/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2016)
27/10/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/12/2016

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
27/03/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), para reexame.
28/06/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
29/06/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/06/2017)
10/07/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/07/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 15/07/17, PÁG 189 COL 01, Letra A. Inteiro teor
22/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)
23/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2017)
05/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6.187/2016 e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com duas subemendas. Inteiro teor
23/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), para reexame.