PL 6186/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
20/09/2016

Ementa
Acrescenta dispositivo na Lei no.10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil

Explicação da Ementa
Determina que dissolvida a sociedade conjugal os cônjuges sejam considerados solteiros para todos os fins.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/09/2016 Apense-se à(ao) PL-7897/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6186/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Acrescenta dispositivo na Lei no.10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil". Inteiro teor
27/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7897/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
28/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/16 PÁG 41 COL 01. Inteiro teor
28/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.