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PL 6166/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Ságuas Moraes - PT/MT

Apresentação
19/09/2016

Ementa
Institui a Política Nacional de Apoio aos Portadores de Doença Celíaca.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/09/2016 Apense-se à(ao) PL-1110/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/01/2023 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1110/2015

Apensados

Apensados ao PL 6166/2016 ( 3 )

  • PL 6666/2016 (1)
  • ,  PL 1677/2021
  • ,  PL 2308/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6166/2016, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que: "
    Institui a Política Nacional de Apoio aos Portadores de Doença Celíaca
    ". Inteiro teor
27/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1110/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
28/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/16 PÁG 36 COL 01. Inteiro teor
28/09/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
06/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5292/2016, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que: "Requeiro, nos termos dos art. 139, inciso I c/c art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL 6.166, de 2016, de minha autoria, que 'Institui a Política Nacional de Apoio aos Portadores de Doença Celíaca', do PL nº 1.110, de 2015, por tratarem de matérias distintas". Inteiro teor
04/01/2017

Mesa Diretora ( MESA )

20/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7290/2017, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 6.666/2016 ao Projeto de nº 6.166/2016". Inteiro teor
27/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1110/2015
03/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.290/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.290/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.666/2016 e 6.166/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
29/06/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-1110/2015
18/12/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1110/2015
25/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 610/2021, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6666/2016 do Projeto de Lei nº 6166/2016.
    ". Inteiro teor
03/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento 610/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 610/2021, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 6.666/2016 e n. 6.166/2016 tratam de matérias correlatas. Oficie-se. Publique-se.".
06/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

30/01/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1110/2015
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