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REQ 59/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Patrus Ananias - PT/MG

Apresentação
19/09/2016

Ementa
Requer a realização de reunião de audiência pública em cada Estado da Federação e no Distrito Federal, para debater a PEC 241-A/16, que trata do Novo Regime Fiscal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/10/2019 Comissão Especial - PEC 241/16 - NOVO REGIME FISCAL ( PEC24116 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/2016

Comissão Especial - PEC 241/16 - NOVO REGIME FISCAL ( PEC24116 )

  • Apresentação do Requerimento n. 59/2016, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a realização de reunião de audiência pública em cada Estado da Federação e no Distrito Federal, para debater a PEC 241-A/16, que trata do Novo Regime Fiscal". Inteiro teor
06/10/2019

Comissão Especial - PEC 241/16 - NOVO REGIME FISCAL ( PEC24116 )

  • Arquivada
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