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PL 6154/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Ildon Marques - PSB/MA

Apresentação
14/09/2016

Ementa
Institui a destinação 2% do total dos Recursos do Pré Sal destinados à Educação, nos termos da Lei Nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para implantação de Sistema de Frequência Digital Escolar - controle de freqüência de alunos em escolas públicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/09/2016 Apense-se à(ao) PL-6346/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/09/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6154/2016, pelo Deputado Ildon Marques (PSB-MA), que: "Institui a destinação 2% do total dos Recursos do Pré Sal destinados à Educação, nos termos da Lei Nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para implantação de Sistema de Frequência Digital Escolar - controle de freqüência de alunos em escolas públicas". Inteiro teor
22/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6346/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/16 PÁG 57 COL 01. Inteiro teor
26/09/2016

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
29/11/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6346/2013
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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