REQ 113/2016 PL485016
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
13/09/2016
Ementa
Requer que seja convidado a comparecer nesta comissão especial, em audiência pública, o Sr. Fábio Medina Osório, ex-Advogado Geral da União, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4850/16, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2019 |
Comissão Especial - PL 4850/16 - ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO ( PL485016 )
Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/09/2016 |
Comissão Especial - PL 4850/16 - ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO ( PL485016 )
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| 31/01/2019 |
Comissão Especial - PL 4850/16 - ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO ( PL485016 )
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Sessões e Reuniões
- 14/09/2016 - 09h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos"
Reunião Deliberativa Ordinária