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REQ 5163/2016 => PL 3453/2015 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Enio Verri - PT/PR

Apresentação
31/08/2016

Ementa
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.453, de 2015, que "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
14/02/2019 Junte-se ao processado do Projeto de Lei n. 3.453/2015. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5163/2016, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.453, de 2015, que 'Altera a Lei nº 9.472, de 16 de Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização". Inteiro teor
14/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Junte-se ao processado do Projeto de Lei n. 3.453/2015. Publique-se. Inteiro teor
14/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/02/2019
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