REQ 58/2016 PEC24116 => PEC 241/2016
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Danilo Cabral - PSB/PE
Apresentação
30/08/2016
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de ampliar o debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 241/2016, com a participação da Comissão de Educação, ouvindo as seguintes entidades e organizações da sociedade civil e governamentais: Senhor Mendonça Filho - Ministro da Educação; Eduardo Deschamps - Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); Roberto Franklin de Leão (SP) - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE); Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME); Carina Vitral - Presidente da União Nacional dos Estudantes - UNE; Divina Lúcia Bastos - Coordenadora Geral de Políticas de Educação do Campo - CGPEC/MEC; e Ângela Maria Paiva Cruz - Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/10/2016 |
Comissão Especial - PEC 241/16 - NOVO REGIME FISCAL ( PEC24116 )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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30/08/2016 |
Comissão Especial - PEC 241/16 - NOVO REGIME FISCAL ( PEC24116 )
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31/08/2016 |
Comissão Especial - PEC 241/16 - NOVO REGIME FISCAL ( PEC24116 ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/10/2016 |
Comissão Especial - PEC 241/16 - NOVO REGIME FISCAL ( PEC24116 )
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