PL 6059/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Rômulo Gouveia - PSD/PB
Apresentação
29/08/2016
Ementa
Altera a Lei 11.301, de 27 de junho de 2016.
Dados Complementares:
Trata da divulgação de direitos de criança vítima de microcefalia transmitida pelo mosquito aedes aegypti e do aumento da licença-maternidade.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/09/2016 | Apense-se à(ao) PL-5170/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
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06/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/09/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/05/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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