PL 4679/1990
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Cunha Bueno - PDS/SP
Apresentação
07/03/1990
Ementa
Dispõe sobre o mandato de injunção.
Dados Complementares:
Regulamenta o disposto no inciso LXXI do art. 5º da Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/04/1990 | APENSE-SE AO PL. 998/88.(DESPACHO INICIAL) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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24/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL n. 6.128/2009, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/03/2015 - 20:01). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/03/1990 |
Plenário ( PLEN )
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16/04/1990 |
Plenário ( PLEN )
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16/04/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/06/1991 |
Plenário ( PLEN )
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18/06/1991 |
Plenário ( PLEN )
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19/06/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/02/1992 |
Plenário ( PLEN )
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24/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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