PL 4636/1990
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Rita Camata - PMDB/ES
Apresentação
21/02/1990
Ementa
Dispõe sobre o acréscimo de parágrafo 6º ao art. 20 do Código de Processo Civil.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: "Acrescenta parágrafo ao art. 20 do Código de Processo Civil".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/05/1995 | Despacho à CCJR. (Despacho de Substitutivo). (PL. 4636-C/90). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se. |
24/04/2001 |
Plenário ( PLEN )
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4636-D/90. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
30/12/1989 |
Plenário ( PLEN )
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21/02/1990 |
Plenário ( PLEN )
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04/04/1990 |
Plenário ( PLEN )
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04/04/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/03/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/04/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/05/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/06/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/09/1991 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )
|
28/09/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/10/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/11/1992 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/12/1992 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/05/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/05/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/05/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/06/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/04/1996 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/05/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/08/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:51 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:27 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/04/2001 |
Plenário ( PLEN )
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20/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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03/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 24/04/2001 - 15h27
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/04/2001 - 11h06
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/04/2001 - 10h51
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária