PL 4550/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Origem: PLS 241/1995


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Benedita da Silva - PT/RJ

Apresentação
22/05/1998

Ementa
Altera o art. 389 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

Explicação da Ementa
Obriga as empresas que tenham pelo menos 30 (trinta) trabalhadores a destinar local apropriado para os filhos dos empregados, durante o período de amamentação, até os seis anos de idade, sendo garantida a manutenção de assistência técnica e educacional, excetuando as microempresas e as empresas que empregam menos de trinta trabalhadores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/04/2015 Deferido o Requerimento n. 1.241/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.241/2015, para determinar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 7.687/2010 e n. 4.550/1998, porquanto tratam de matérias correlatas. Por conseguinte, apense-se o Projeto de Lei n. 3.093/2008, a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 7.687/2010, ao Projeto de Lei n. 4.550/1998. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.550/1998: Às CDEIC, CSSF, CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.]

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Deferido o Requerimento n. 1.241/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.241/2015, para determinar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 7.687/2010 e n. 4.550/1998, porquanto tratam de matérias correlatas. Por conseguinte, apense-se o Projeto de Lei n. 3.093/2008, a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 7.687/2010, ao Projeto de Lei n. 4.550/1998. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.550/1998: Às CDEIC, CSSF, CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.]
25/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste, do PL 3093/2008, do PL 5693/2016, do PL 7349/2010, do PL 7687/2010, do PL 6659/2013, do PL 7253/2014, do PL 5538/2016, do PL 7721/2017, e do PL 3508/2015, apensados, com substitutivo.

Apensados

Apensados ao PL 4550/1998 ( 10 )

  • PL 3093/2008 (7)
  • ,  PL 7687/2010 (5)
  • ,  PL 6659/2013 (1)
  • ,  PL 3508/2015
  • ,  PL 7253/2014
  • ,  PL 5538/2016
  • ,  PL 7721/2017
  • ,  PL 7349/2010
  • ;  PL 5693/2016
  • ;  PL 10168/2018

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio   ( CDEIC ) 06/11/2014 - Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2014. Inteiro teor

18/03/2015   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 25/10/2017 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste, do PL 3093/2008, do PL 5693/2016, do PL 7349/2010, do PL 7687/2010, do PL 6659/2013, do PL 7253/2014, do PL 5538/2016, do PL 7721/2017, e do PL 3508/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) 20/05/1999 - PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PAULO PAIM, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 15/08/2001 - Parecer do Relator, Dep. João Eduardo Dado, incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

22/08/2001   01:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 4550-B/98). DCD 23 08 01 PÁG 39190 COL 01. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/1998

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Benedita da Silva Inteiro teor
09/06/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL : A CTASP E CCJR (ARTIGO 54).
    - ARTIGO 24, II.
09/06/1998

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 06 06 98 PAG 15774 COL 01. Inteiro teor
09/06/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/06/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
16/11/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (NOVO DESPACHO).
16/11/1998

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 15 12 98 PAG 29226 COL 01.
17/11/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
23/11/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 23 11 98.
  • RELATOR DEP MARCUS VICENTE.
02/12/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS
09/04/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP PAULO PAIM.
12/04/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS 05 SESSÕES.
19/04/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/05/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PAULO PAIM, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
21/05/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 24 05 99.
31/05/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
08/12/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PAULO PAIM, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA O VOTO DO DEP PEDRO HENRY.
    (PL. 4550-A/98).
27/01/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINAHDO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
09/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JAIME MARTINS.
23/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
01/07/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Devolução à Mesa para novo despacho.
01/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho à CTASP, CFT(Audiência) e CCJR.
    (Novo despacho).
  • Encaminhado à CCP
26/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
11/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. João Eduardo Dado
21/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

15/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Eduardo Dado, incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
22/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
    (PL. 4550-B/98).
    DCD 23 08 01 PÁG 39190 COL 01. Inteiro teor
05/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
03/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Jaime Martins
19/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
02/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 23/08/01, Letra B, Parcial.
19/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG)
24/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Jaime Martins, solicitando o encaminhamento de requerimento à Presidência da Câmara dos Deputados para que declare prejudicado o Projeto de Lei n.º 4.550-A, de 1998, em face do Parecer da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e do Parecer da Comissão de Finanças e Tributação, e determine, consequentemente o seu arquivamento; ou encaminhe o Projeto de Lei à CTASP para que reformule seu Parecer.
  • Apresentação do Requerimento, REQ 165/2005 CCJC, pelo Dep. Jaime Martins Inteiro teor
15/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
04/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013)
18/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas. Inteiro teor
07/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
07/05/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10113/2014, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer revisão do despacho para análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) e da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), ao PL nº 4.550 de 1998". Inteiro teor
20/05/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10207/2014, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 4.550, de 1998, para que seja, também, apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio". Inteiro teor
20/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 10.113/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.550/1998 para incluir as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.550/1998: À CDEIC, à CSSF, à CTASP, à CFT (Audiência) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor
21/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 74/2014 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
26/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP.
27/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 10207/2014, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 10.113/2014. Publique-se. Oficie-se".
27/05/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
04/06/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
05/06/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2014)
05/08/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
06/11/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2014. Inteiro teor
12/11/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke.
26/11/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke.
10/12/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Ronaldo Zulke.
18/12/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo de Vista Encerrado
11/03/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator e pelo Deputado Helder Salomão.
18/03/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), Dep. Jorge Boeira (PP-SC) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
  • Aprovado o Parecer.
19/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 47/15 - CDEIC comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 24 03 15, Letra C, PAG 243 COL 01. Inteiro teor
24/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 47/15, da CDEIC, comunicando que o PL n. 4.550/1998 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CDEIC.
30/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.550/1998, originário do Senado Federal, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
31/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1241/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 7.687, de 2010 e 4.550, de 1998". Inteiro teor
06/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
13/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.241/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.241/2015, para determinar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 7.687/2010 e n. 4.550/1998, porquanto tratam de matérias correlatas. Por conseguinte, apense-se o Projeto de Lei n. 3.093/2008, a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 7.687/2010, ao Projeto de Lei n. 4.550/1998. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.550/1998: Às CDEIC, CSSF, CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.] Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3093/2008. Inteiro teor
17/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memorando nº 52/15 - COPER informando sobre apensação do PL 3093/08 a este e encaminhando etiqueta com novo despacho. Inteiro teor
04/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
06/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

26/12/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
25/10/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste, do PL 3093/2008, do PL 5693/2016, do PL 7349/2010, do PL 7687/2010, do PL 6659/2013, do PL 7253/2014, do PL 5538/2016, do PL 7721/2017, e do PL 3508/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
03/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
11/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Sessões e Reuniões
  • 18/03/2015 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/03/2015 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2014 - 10h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária