PL 5951/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 377/2007 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)
Identificação da Proposição
Autor
Ronaldo Carletto - PP/BA
Apresentação
09/08/2016
Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telecomunicações a bloquearem o uso de aparelhos de telefonia celular em caso de furto, roubo ou extravio.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/08/2016 | Apense-se à(ao) PL-377/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/03/2023 |
Comunicação ( CCOM )
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-377/2007 |
Apensados
Apensados ao PL 5951/2016 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
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18/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/08/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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22/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/10/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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23/03/2023 |
Comunicação ( CCOM )
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