Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2016
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 13.356 de 07/11/2016
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 59.258.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa:
Crédito suplementar no valor de cinquenta e nove milhões, duzentos e cinquenta e oito mil e cem reais para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 50 milhões de reais em favor do Ministério da Saúde e Fundação Nacional da Saúde, para Planos Municipais de Saneamento Básico e sistemas simplificados de abastecimento dos Estados do semiárido; 1,84 milhão de reais em favor do Ministério do Trabalho e Previdência Social, para capacitação de servidores; 7,42 milhões de reais em favor do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, para atendimento de contrartos já firmados. Os recursos são provenientes do remanejamento, por cancelamento, de dotações orçamentárias dos respectivos órgãos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.356 de 07/11/2016
- Último estado:
- 08/11/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 13.356 de 07/11/2016
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 15/2016
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/08/2016
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 59.258.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/08/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso inicial.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 04/08/2016) Encaminhado à publicação. É o seguinte o calendário de tramitação, estabelecidos nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN: Até 03/08 Prazo para publicação de avulsos; Até ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 15/09/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 51/2016-CN
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 15/09/2016) Encaminhado à publicação o Parecer nº 51, de 2016 - CN, da CMO, relator Deputado Saraiva Felipe, favorável à aprovação da matéria na forma do Substitutivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 12/08/2016
- Descrição/Ementa
- 16 (dezesseis ) emendas apresentadas.
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 18/08/2016) Publicação das Emendas nºs 1 a 16, em avulsos e no DCN de 18/08/2016. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 12/08/2016
- Descrição/Ementa
- Republicado para correções na CAPA.
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 18/08/2016) Publicação das Emendas nºs 1 a 16, em avulsos e no DCN de 18/08/2016. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 15/09/2016
- Descrição/Ementa
- Comparação sintética entre os créditos propostos pelo projeto e os já autorizados na Lei Orçamentária vigente, para as mesmas programações.
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 15/2016
- Data:
- 19/10/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 501, de 19/10/16, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 110/16 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 62 a 70). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 75 | Consignado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 599, de 2016, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.356, de 2016. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 20/10/2016 | Publicado no DCN Páginas 824-834 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 20/10/2016) Encaminhados à publicação e inadmitidos os Requerimentos nºs 156, 157, 158, 159, 190, 191, 192, 193 e 194, de 2016-CN. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. |
| 20/10/2016 | Publicado no DCN Páginas 686-690 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 20/10/2016) Encaminhados à publicação e inadmitidos os Requerimentos nºs 156, 157, 158, 159, 190, 191, 192, 193 e 194, de 2016-CN. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. |
| 20/10/2016 | Publicado no DCN Páginas 98 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 20/10/2016) Encaminhados à publicação e inadmitidos os Requerimentos nºs 156, 157, 158, 159, 190, 191, 192, 193 e 194, de 2016-CN. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. À sanção. |
| 15/09/2016 | Publicado no DCN Páginas 319-330 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 15/09/2016) Encaminhado à publicação o Parecer nº 51, de 2016 - CN, da CMO, relator Deputado Saraiva Felipe, favorável à aprovação da matéria na forma do Substitutivo. |
| 18/08/2016 | Publicado no DCN Páginas 101-117 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 18/08/2016) Publicação das Emendas nºs 1 a 16, em avulsos e no DCN de 18/08/2016. |
| 04/08/2016 | Publicado no DCN Páginas 787-797 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 04/08/2016) Encaminhado à publicação. É o seguinte o calendário de tramitação, estabelecidos nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN: Até 03/08 Prazo para publicação de avulsos; Até 11/08 Prazo para apresentação de emendas; Até 16/08 Prazo para publicação de avulsos das emendas; Até 31/08 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DA SAÚDE | Fundação Nacional de Saúde | 0,00 |
| Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos | Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos | 0,00 |
| Ministério do Trabalho e Previdência Social | Ministério do trabalho e Previdência Social - Administração Direta | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/08/2016
- Despacho:
- 03/08/2016 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Saraiva Felipe (encerrado em 13/09/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MS), SANEAMENTO BASICO, (MTPS), QUALIFICAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MINISTERIO, MULHER, IGUALDADE RACIAL, JUVENTUDE, DIREITOS HUMANOS, COMBATE, VIOLENCIA, DISCRIMINAÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/10/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado o substitutivo. À sanção.)
- Em 05/10/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/09/2016 - Discussão, em turno único
- 11/11/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 10/11/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 534, de 10/11/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.356, de 7 de novembro de 2016. (fl. 88).
À COARQ.
- 08/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Consignado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 599, de 2016, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.356, de 2016.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 75
- 08/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/11/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 08/11/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.356 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/11/2016 - Seção I - pág. 00007 a 00008.
Sancionada em 07/11/2016.
- 19/10/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 501, de 19/10/16, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 110/16 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 62 a 70).
- Autógrafo - PLN 15/2016
- 19/10/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 55 a 61).
- 18/10/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 20/10/2016)
Encaminhados à publicação e inadmitidos os Requerimentos nºs 156, 157, 158, 159, 190, 191, 192, 193 e 194, de 2016-CN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 824-834
- Publicado no DCN Páginas 686-690
- Publicado no DCN Páginas 98
- 18/10/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao plenário.
- 11/10/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 18/10/2016, terça-feira, às 11 horas.
- 04/10/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 20:07 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade (04 e 05/10/2016).
- 30/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 04/10/2016, terça-feira, às 19 horas.
- 20/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 11:28 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade (20/09/2016).
- 19/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A sessão conjunta convocada para 19/9/2016, às 19 horas, foi cancelada. A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 20/09/2016, terça-feira, às 11 horas.
- 15/09/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 15/09/2016)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 51, de 2016 - CN, da CMO, relator Deputado Saraiva Felipe, favorável à aprovação da matéria na forma do Substitutivo. - Publicado no DCN Páginas 319-330
- Avulso de parecer
- 15/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários, para publicação do parecer respectivo, no Diário do Congresso Nacional.
- 14/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta convocada para 19/09/2016, segunda-feira, às 19 horas.
- 13/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da sessão.
- 13/09/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para a presente data (13 de setembro de 2016), às 18 horas.
- 13/09/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 13/09/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 13 de setembro de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado SARAIVA FELIPE, favorável ao Projeto de Lei nº 15/2016-CN, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as emendas de nºs 2 a 6, 13 e 14; APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 1, 7, 15 e 16; e REJEITADAS as demais.
- 13/09/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Na Décima Reunião Extraordinária em 13.09.2016 o Deputado Saraiva Felipe solicitou inclusão do PLN 15/2016 na pauta.
- 12/09/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Relator, Deputado Saraiva Felipe com voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE às de nºs 02 a 06, 13 e 14; REJEITADAS às de nºs 08 a 12 e APROVAÇÃO PARCIAL às de nºs 01, 07, 15 e 16. Anexado às fls. de nºs 32 a 43.
- 23/08/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado relator o Deputado Saraiva Felipe. Anexado à folha de nº 31.
- 12/08/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 18/08/2016)
Publicação das Emendas nºs 1 a 16, em avulsos e no DCN de 18/08/2016. - Publicado no DCN Páginas 101-117
- Avulso de emendas
- Avulso de emendas
- 12/08/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários para publicação das emendas apresentadas no Diário do Congresso Nacional.
- 12/08/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas. Anexado às folhas de nºs 13 a 30. À SLCN, para publicação das emendas.
- 03/08/2016
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 02/08/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 04/08/2016)
Encaminhado à publicação.
É o seguinte o calendário de tramitação, estabelecidos nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Até 03/08 Prazo para publicação de avulsos;
Até 11/08 Prazo para apresentação de emendas;
Até 16/08 Prazo para publicação de avulsos das emendas;
Até 31/08 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DCN Páginas 787-797
- Avulso inicial da matéria
- 01/08/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 01/08/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
- Texto inicial - PLN 15/2016
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:43
