PL 5896/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Cabo Sabino - PR/CE
Apresentação
02/08/2016
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/08/2016 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2016) | 26/08/2016 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/11/2016) | 10/11/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2017) | 25/10/2017 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/04/2018) | 23/04/2018 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 5896/2016 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 16 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
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10/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/08/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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12/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/08/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
25/08/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
12/09/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
08/11/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
09/11/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
23/11/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
03/05/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/05/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
20/06/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
12/09/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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04/10/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
18/10/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/10/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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19/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/10/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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24/10/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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06/11/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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12/04/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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19/04/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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20/04/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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03/05/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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16/05/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/05/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/05/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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23/05/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 23/05/2018 - 09h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/05/2018 - 09h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/10/2017 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária