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REQ 42/2016 PL485016 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Onyx Lorenzoni - DEM/RS

Apresentação
01/08/2016

Ementa
Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n° 4.850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial - PL 4850/16 - ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO ( PL485016 )
Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2016

Comissão Especial - PL 4850/16 - ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO ( PL485016 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 42/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n° 4.850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos". Inteiro teor
02/08/2016

Comissão Especial - PL 4850/16 - ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO ( PL485016 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com alteração.
    ALTERAÇÃO: Incluído como convidados representantes do Colégio Notarial do Brasil e de Entidades ou Instituições do meio acadêmico, por solicitação do autor, e da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE, por solicitação do Deputado Fábio Souza.
10/08/2016

Comissão Especial - PL 4850/16 - ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO ( PL485016 )

  • Realizada Audiência Pública com os Srs. Roberto Carvalho Veloso, José Robalinho Cavalcanti e João Ricardo dos Santos Costa.
29/08/2016

Comissão Especial - PL 4850/16 - ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO ( PL485016 )

  • Realizada Audiência Pública com os Srs. Diogo Roberto Ringenberg, Procurador do MP de Contas/SC e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON; e Julio Marcelo de Oliveira, Procurador do TCU.
31/08/2016

Comissão Especial - PL 4850/16 - ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO ( PL485016 )

  • Realizada Audiência Pública com o Sr. Bruno Brandão, representante da Transparência Internacional do Brasil.
05/09/2016

Comissão Especial - PL 4850/16 - ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO ( PL485016 )

  • Realizada Audiência Pública com os Srs. Elisio Teixeira, Secretário Geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); Carlos Eduardo Miguel Sobral, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; e Deputado Distrital Rodrigo Delmasso (PTN/DF), Representante da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE.
12/09/2016

Comissão Especial - PL 4850/16 - ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO ( PL485016 )

  • Realizada Audiência Pública com o Sr. Ubiratan Pereira Guimarães, Presidente do Colégio Notarial do Brasil.
13/09/2016

Comissão Especial - PL 4850/16 - ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO ( PL485016 )

  • Realizada Audiência Pública com os Srs. Cláudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente da OAB Nacional; e Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil.
14/09/2016

Comissão Especial - PL 4850/16 - ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO ( PL485016 )

  • Realizada Audiência Pública com o Sr. Marcelo Muscogliati, Subprocurador-Geral da República.
21/09/2016

Comissão Especial - PL 4850/16 - ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO ( PL485016 )

  • Realizada Audiência Pública com o Sr. Emanuel Queiroz Rangel, Representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Estaduais - ANADEP; e a Sra. Michelle Leite de Souza Santos, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF.
03/10/2016

Comissão Especial - PL 4850/16 - ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO ( PL485016 )

  • Realizada Audiência Pública com o Sr. Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, Coordenador da Ação 4 da ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate a Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos.
04/10/2016

Comissão Especial - PL 4850/16 - ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO ( PL485016 )

  • Realizada Audiência Pública com o Sr. Rafael Jardim Cavalcante, Dirigente da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura do TCU.
17/10/2016

Comissão Especial - PL 4850/16 - ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO ( PL485016 )

  • Realizada Audiência Pública com o Sr. Carlos Eduardo Barbosa Paz, Defensor Público Geral Federal.
31/01/2019

Comissão Especial - PL 4850/16 - ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO ( PL485016 )

  • Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).
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Sessões e Reuniões
  • 02/08/2016 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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