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PL 4502/1994 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Aldo Rebelo - PCDOB/SP

Apresentação
06/04/1994

Ementa
Proíbe a adoção, pelos órgãos públicos, de inovação tecnológica poupadora de mão-de-obra.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/05/1994	LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 05 94 PAG 7317 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/06/2003	16/06/2003

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/04/1994	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALDO REBELO.
10/05/1994	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CCTCI, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/05/1994	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 05 94 PAG 7317 COL 01. Inteiro teor
02/02/1995	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0141 COL 01. Inteiro teor
31/03/1995	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
02/05/1995	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 03 05 95 PAG 7880 COL 01. RELATOR DEP INACIO ARRUDA. DCN1 03 05 95 PAG 7912 COL 01.
10/05/1995	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/11/1995	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP INACIO ARRUDA.
17/12/1995	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) VISTA CONJUNTA AOS DEP WAGNER ROSSI E WERNER WANDERER. DCD 15 03 96 PAG 6966 COL 02.
02/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
16/03/1999	Mesa Diretora ( MESA ) DESARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI.
07/06/1999	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) RELATOR DEP DR HELIO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
14/06/1999	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/08/1999	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP DR. HELIO. Inteiro teor
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/04/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
08/05/2003	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
12/06/2003	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda
13/06/2003	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/06/2003
24/06/2003	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/04/2005	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ariosto Holanda Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSDB-CE), pela rejeição. Inteiro teor
01/06/2005	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/06/2005	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
06/06/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação.
10/06/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 11/06/05, PÁG 24827 COL 01 - Letra A. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 48 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
26/02/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando Nº 28/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições). Inteiro teor