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PL 5838/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Moses Rodrigues - PMDB/CE

Apresentação
13/07/2016

Ementa
Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para explicitar que a compensação financeira entre regimes previdenciários alcança contribuições vertidas por militares, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/08/2016 Apense-se à(ao) PL-6987/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 5.838/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.401/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/07/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5838/2016, pelo Deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que: "Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para explicitar que a compensação financeira entre regimes previdenciários alcança contribuições vertidas por militares, e dá outras providências". Inteiro teor
10/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6987/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
11/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/08/16 PÁG 77 COL 01. Inteiro teor
11/08/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
05/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6401/2017, pelo Deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que: "Requer a retirada de tramitação do PL n.º 5838/2016.
    ". Inteiro teor
10/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 5.838/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.401/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
11/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memo nº 65/2017 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
22/05/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP, em atenção ao Memorando 065/2017 - COPER.
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