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PDC 437/2016 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 78/2017

Origem: MSC 23/2016


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
13/07/2016

Ementa
Aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/07/2016 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/05/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 464/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Oficio nº 41/2016 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Naciconal , que comunica que esta comissão, em reunião ordinária, aprovou a Mensagem nº 23, de 2016, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
13/07/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 437/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015". Inteiro teor
15/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
19/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/07/16 PÁG 114 COL 01. Inteiro teor
19/07/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
19/07/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/07/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
03/08/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Hissa Abrahão (PDT-AM)
10/08/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
10/08/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
11/08/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO)
21/09/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/10/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
05/10/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
11/10/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer.
14/10/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
19/10/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Voto pelo Relator.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).
  • Aprovado o Parecer.
19/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 20/10/2016, Letra A.
20/10/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela compatibilidade financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
25/10/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

26/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 27/10/2016, Letra B.
09/11/2016

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 15/11/16, PÁG 143 COL 01, Letra C. Inteiro teor
15/12/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 437, de 2016.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 437-D/2016).
    DCD de 16/12/16 PÁG 63 COL 01. Inteiro teor
16/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos
20/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.876/16/SGM-P. Inteiro teor
25/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 78/2017. DOU 26/05/17 PÁG 02 COL 03.
31/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 464/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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Sessões e Reuniões
  • 15/12/2016 - 09h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 09/11/2016 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/10/2016 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

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