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PDC 428/2016 => MSC 235/2016 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
12/07/2016

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima(UNFCCC), celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado, em Nova York, no dia 22 de abril de 2016.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/08/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.063/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 428/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima(UNFCCC), celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado, em Nova York, no dia 22 de abril de 2016.
    ". Inteiro teor
  • 12/07/2016 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária - PLENÁRIO - PLEN
    Matéria sobre a mesa.
    Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
    Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação.
    Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    Encerrada a discussão.
    Votação em turno único.
    Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 428 de 2016, apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
    Votação da Redação Final.
    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP).
    A matéria vai ao Senado Federal (PDC 428/2016). Inteiro teor
13/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.160/16/SGM-P. Inteiro teor
16/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 140/2016. DOU 17/08/16 PÁG 01 COL 01.
18/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.063/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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