Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PEC 252/2016 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Mendes Thame - PV/SP

Apresentação
07/07/2016

Ementa
Altera o art. 96 da Constituição da República Federativa do Brasil para incluir o parágrafo único, bem como acrescenta o § 4º ao art. 102 e o artigo 105-A, da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Trata da execução provisória da pena e da retirada do efeito suspensivo dos recursos extraordinário e especial.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/07/2016 Apense-se à(ao) PEC-195/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 252/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Altera o art. 96 da Constituição da República Federativa do Brasil para incluir o parágrafo único, bem como acrescenta o § 4º ao art. 102 e o artigo 105-A, da Constituição Federal". Inteiro teor
07/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

07/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/16 PÁG 386 COL 01. Inteiro teor
15/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-195/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
19/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 20/07/16 PÁG 267 COL 01. Inteiro teor
19/07/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  Versões para impressão