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REP 8/2016 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Partido Social Cristão

Apresentação
07/07/2016

Ementa
Apresenta, com base no artigo 55, inciso II e § 2° da Constituição Federal e no artigo 40 , inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Resolução nº 25, de 2001, representação em desfavor do Deputado Jean Wyllys, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/12/2016 Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se a Representação n. 8/2016.Publique-se. DCD de 17/12/16, PÁG 03 COL 01. Suplemento A ao 224. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/02/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 8/2016, pelo Partido Social Cristão, que: "Apresenta, com base no artigo 55, inciso II e § 2° da Constituição Federal e no artigo 40 , inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Resolução nº 25, de 2001, representação em desfavor do Deputado Jean Wyllys, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL.
    ". Inteiro teor
07/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
    DCD de 08/07/16 PÁG 320 COL 01. Inteiro teor
10/08/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 07/16, referente à Representação nº 08/16.
  • Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Júlio Delgado (PSB/MG), Capitão Augusto (PR/SP) e Silas Câmara (PRB/AM).
17/08/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado o Deputado Júlio Delgado (PSB/MG) como relator do Processo.
18/08/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

31/08/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do relator, Deputado Júlio Delgado.
05/10/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) do relator, Deputado Júlio Delgado, pelo arquivamento da Representação. Inteiro teor
  • Protocolado Voto em Separado do Deputado Marcos Rogério. Inteiro teor
  • Discussão da matéria.
  • Concedida Vista (2 dias úteis) ao Deputado Capitão Augusto.
23/11/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Aprovado, com 11 votos favoráveis, o Parecer Preliminar do Deputado Júlio Delgado, pelo arquivamento da Representação. Não houve voto contrário nem abstenção. Inteiro teor
08/12/2016

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Encaminhado todo o original do Processo à SGM por meio do Ofício nº 240/16-CEDPA/P.
16/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício n. 240/2016 - CEDPA/P, do Deputado José Carlos Araújo, Presidente do Conselho de Ética, que encaminha em conformidade com o art. 14, § 4º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o processo n. 7/2016, referente à Representação n 08/2016, do Partido Social Cristão - PSC, instaurado em desfavor do Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ). Informa, ainda, que aquele colegiado, em reunião realizada em 23/11/16, aprovou o Parecer Preliminar do Deputado Júlio Delgado, determinando o arquivamento, tendo em vista a inépcia e ausência de justa causa da referida Representação.
  • Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se a Representação n. 8/2016.Publique-se. DCD de 17/12/16, PÁG 03 COL 01. Suplemento A ao 224. Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 19/12/2016)
09/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivada
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