REQ 4722/2016 => PL 5276/2016 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva


Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada

Acessóri o de: PL 5276/2016


Identificação da Proposição

Apresentação
16/06/2016

Ementa
Requer a retirada de tramitação da Emenda nº 6, de 2016, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.276, de 2016.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
24/06/2016 Com fundamento no art. 104, § 2º, combinado com o art. 120, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, indefiro a retirada da Emenda de Plenário n. 6/2016, apresentada ao Projeto de Lei n. 5.276/2016, que tramita em regime de urgência constitucional, pois o Requerimento n. 4.722/2016 não se encontra assinado por metade mais um dos subscritores da proposição acessória. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Com fundamento no art. 104, § 2º, combinado com o art. 120, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, indefiro a retirada da Emenda de Plenário n. 6/2016, apresentada ao Projeto de Lei n. 5.276/2016, que tramita em regime de urgência constitucional, pois o Requerimento n. 4.722/2016 não se encontra assinado por metade mais um dos subscritores da proposição acessória. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 4722/2016, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR), que: "Requer a retirada de tramitação da Emenda nº 6, de 2016, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.276, de 2016.

    ". Inteiro teor
24/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Com fundamento no art. 104, § 2º, combinado com o art. 120, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, indefiro a retirada da Emenda de Plenário n. 6/2016, apresentada ao Projeto de Lei n. 5.276/2016, que tramita em regime de urgência constitucional, pois o Requerimento n. 4.722/2016 não se encontra assinado por metade mais um dos subscritores da proposição acessória. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
28/06/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/06/2016