REQ 114/2016 CCJC => PEC 412/2009 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
15/06/2016

Ementa
Requer a retirada do Parecer da PEC 412/2009.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/09/2016 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

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Data Andamento
15/06/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 114/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a retirada do Parecer da PEC 412/2009". Inteiro teor
  • Com fundamento no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro o Requerimento nº 114/2016/CCJC, que solicita retirada de Parecer (PRL3). Inteiro teor
05/09/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

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