REQ 160/2016 CCTCI => PL 5276/2016 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessóri o de: PL 5276/2016


Identificação da Proposição

Apresentação
14/06/2016

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.276, de 2016, que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/06/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento n. 160/2016, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.276, de 2016, que 'dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural'.

    ". Inteiro teor
20/06/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 163/2016, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 5276/2016, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural". Inteiro teor
21/06/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, subscrito pela deputada Margarida Salomão, com a conversão em seminário conjunto [com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP] e a inclusão dos seguintes nomes entre os convidados: (a) Vladimir Barros Aras, procurador regional da República; (b) Pedro Markun, do Laboratório Hacker, da Câmara dos Deputados; (c) Paulo Rená, diretor do Instituto Beta para Internet e Democracia; (d) Danilo Doneda, especialista em proteção de dados pessoais; (e) Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); (f) Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS); (g) Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes); e (h) Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Acesso à Informação (Gpopai), da Universidade de São Paulo (USP).
07/07/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Evento realizado em 07/07/16.
08/07/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Arquivada.
Sessões e Reuniões
  • 21/06/2016 - 09h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária