REQ 4634/2016
Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Marcelo Aro - PHS/MG
Apresentação
09/06/2016
Ementa
Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, que "Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019. |
| 09/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4634/2016, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, que 'Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos'". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
| 31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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