CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 10/06/2016 a 15/06/2016.
  Comissão Mista: *
  Câmara dos Deputados: até 06/07/2016.
  Senado Federal: 07/07/2016 a 02/08/2016.**
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 03/08/2016 a 05/08/2016.**
  Sobrestar Pauta: a partir de 06/08/2016. **
  Congresso Nacional: 09/06/2016 a 20/08/2016.**
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 06/10/2016
  
  ** Alteração de Prazos em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988):
  Senado Federal: 07/07/2016 a 20/07/2016.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 21/07/2016 a 23/07/2016.
  Sobrestar Pauta: a partir de 24/07/2016.
  Congresso Nacional: 09/06/2016 a 07/08/2016.
  
  *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Encerrado o prazo para emendas a Medida Provisória. Não foram apresentadas emendas.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Anexada às folhas de nºs 13 a 17, Nota Técnica nº 29/2016 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 730, de 2016 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Matéria incluída na pauta da reunião.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Relatório, contra o voto do Deputado Nelson Marchezan Junior.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 328/2016, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 730/2016. Informa, ainda, que à Medida não foram oferecidas emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 24, de 2016-CN, que conclui pela aprovação da matéria. Inteiro teor
• Recebida a Mensagem nº 320/2016, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 730/2016. Inteiro teor
• Recebido o Parecer nº 24, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação da matéria. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/16 PÁG 28 COL 01 Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Leitura do recebimento do Ofício nº 328/2016, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 730/2016 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 8/8/2016 - 20h59 - 189ª Sessão).

Plenário ( PLEN ) - 15:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 15:36 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 730 de 2016.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD/PI). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 730-A/2016).
  DCD de 14/09/16 PÁG 201 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 13339/2016. DOU 21/09/16 PÁG 01 COL 01.
• Recebimento do Ofício nº 457/2016 (CN) encaminhando texto promulgado.