PL 5497/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Apresentação
08/06/2016

Ementa
Acrescenta o § 12, ao art. 20, da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para o fim de proibir a oneração do benefício em face de contratação de crédito consignado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/06/2016 Apense-se à(ao) PL-2069/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/11/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 5.497/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 7.717/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5497/2016, pelo Deputado Miguel Lombardi (PR-SP), que: "Acrescenta o § 12, ao art. 20, da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que 'Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências', para o fim de proibir a oneração do benefício em face de contratação de crédito consignado". Inteiro teor
15/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2069/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/16 PÁG 86 COL 01. Inteiro teor
16/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
22/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7717/2017, pelo Deputado Miguel Lombardi (PR-SP), que: "Requer a retirada do PL 5.497, de 2016". Inteiro teor
27/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 5.497/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 7.717/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.