PL 5497/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Miguel Lombardi - PR/SP
Apresentação
08/06/2016
Ementa
Acrescenta o § 12, ao art. 20, da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para o fim de proibir a oneração do benefício em face de contratação de crédito consignado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/06/2016 | Apense-se à(ao) PL-2069/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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27/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 5.497/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 7.717/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
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15/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
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27/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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