PFC 84/2016
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Julio Lopes - PP/RJ
Apresentação
06/06/2016
Ementa
Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired) no que diz respeito às decisões desses órgãos relativas aos repasses e aplicação dos recursos advindos de compromissos estabelecidos pelo Edital 002/2014/SOR/SPR/CD - Anatel (Edital de 700 MHz) gerenciados pela Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/06/2016 | À Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
08/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/06/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
15/06/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
28/06/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
06/07/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
06/07/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
13/07/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
13/07/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
29/03/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 29/03/2017 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/12/2016 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/12/2016 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária