PL 5458/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
01/06/2016

Ementa
Altera o art. 56 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para garantir a participação gratuita das escolas públicas na programação de desporto escolar de que trata o art. 56, § 2º, inciso I, da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, financiada com recursos oriundos da arrecadação das loterias federais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2017 Deferido parcialmente o Requerimento n. 6391/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro parcialmente o Requerimento n. 6.391/2017, nos termos dos arts. 142, caput e parágrafo único, e 143, II, “b”, do RICD, na medida em que intempestivo o pedido no tocante ao Projeto de Lei n. 2.084/2015. Apensem-se os Projetos de Lei n. 5.458/2016 e 6.557/2016 ao Projeto de Lei n. 6.451/2013. Publique-se. Oficie-se”.

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/05/2017 Comissão do Esporte ( CESPO )
Designado Relator, Dep. Alexandre Baldy (PODE-GO)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão do Esporte   ( CESPO ) -

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5458/2016, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Altera o art. 56 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para garantir a participação gratuita das escolas públicas na programação de desporto escolar de que trata o art. 56, § 2º, inciso I, da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, financiada com recursos oriundos da arrecadação das loterias federais". Inteiro teor
08/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/16 PÁG 498 COL 01. Inteiro teor
15/06/2016

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
  • Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
16/06/2016

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2016)
29/06/2016

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6391/2017, pela Comissão do Esporte, que: "Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 2.084, de 2015, do Projeto de Lei nº 5458, de 2016, e do Projeto de Lei nº 6557, de 2016, ao Projeto de Lei nº 6.451, de 2013". Inteiro teor
18/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido parcialmente o Requerimento n. 6391/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro parcialmente o Requerimento n. 6.391/2017, nos termos dos arts. 142, caput e parágrafo único, e 143, II, “b”, do RICD, na medida em que intempestivo o pedido no tocante ao Projeto de Lei n. 2.084/2015. Apensem-se os Projetos de Lei n. 5.458/2016 e 6.557/2016 ao Projeto de Lei n. 6.451/2013. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor
23/05/2017

Comissão do Esporte ( CESPO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Alexandre Baldy (PODE-GO)