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RIC 1784/2016 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Jair Bolsonaro - PSC/RJ

Apresentação
01/06/2016

Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre voos realizados em aeronaves oficiais, nos trajetos entre Brasil, Cuba, Venezuela e Uruguai, nos últimos 5 anos.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
27/09/2016	Ofício nº 15329/ASPAR/GM-MD. Ministério da Defesa. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Jair Bolsonaro por meio do RIC nº 1.784/2016. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério da Defesa, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
27/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/06/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 1784/2016, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que: "Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre voos realizados em aeronaves oficiais, nos trajetos entre Brasil, Cuba, Venezuela e Uruguai, nos últimos 5 anos". Inteiro teor
02/06/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
30/06/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, em exercício, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
30/06/2016	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
30/06/2016	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 01/07/16 PÁG 83 COL 01. Inteiro teor
06/07/2016	Mesa Diretora ( MESA ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
18/07/2016	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3064/2016, ao Ministro da Defesa.. Prazo para Resposta Externas (de 19/07/2016 a 17/08/2016)
16/08/2016	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta SIGILOSA conforme Ofício nº 15329/ASPAR/GM-MD, de 16 de agosto de 2016, do Ministério da Defesa.
26/08/2016	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta SIGILOSA conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3462/16, de 25 de agosto de 2016 para a Presidência da Câmara dos Deputados.
29/08/2016	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta SIGILOSA conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.3463/16, de 25 de agosto de 2016, para o Gabinete do Deputado Jair Bolsonaro.
27/09/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício nº 15329/ASPAR/GM-MD. Ministério da Defesa. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Jair Bolsonaro por meio do RIC nº 1.784/2016. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério da Defesa, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. Inteiro teor
27/09/2016	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD de 28/09/16 PÁG 82 COL 01. Inteiro teor
27/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.